Parlamentares querem mais rigor no combate à pedofilia na internet

Parlamentares e especialistas defenderam, nesta quarta-feira, mais rigor no combate à pedofilia e à pornografia na internet. O tema foi discutido no 3° Congresso Mundial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Riocentro, no Rio de Janeiro. O acordo promovido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, no Senado, para aprimorar as ferramentas contra a violação dos direitos infantis foi apresentado como exemplo de ação conjunta de órgãos públicos, sociedade civil e empresas privadas. O termo de ajuste de conduta firmado em julho deste ano pelo provedor de internet Google, pelo Ministério Público e pela Polícia Federal fixou compromissos para a erradicação da pedofilia na internet. Outro documento semelhante será assinado em dezembro, desta vez com as empresas de telefonia que dão acesso à rede mundial de computadores. Trabalho integrado Moderador do debate de hoje, o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) ressaltou a necessidade de envolver todos os setores públicos e privados na investigação e no combate aos crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes. Segundo ele, a experiência brasileira poderá servir como uma referência. "Há o fato inusitado, do ponto de vista mundial, de a empresa privada - o Google -, a PF e o Legislativo [por meio da CPI da Pedofilia] trabalharem juntos contra a pedofilia", afirmou.Lustosa, um dos coordenadores da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, disse esperar que esse tipo de trabalho coletivo resulte em medidas para garantir a proteção à infância sem ferir direitos individuais dos internautas. Aliados O representante do Google no Brasil, Ivo Corrêa, afirmou que a empresa tenta fazer do internauta um aliado no combate à pedofilia e à pornografia infantil. Ele citou ferramentas recentemente criadas em portais da empresa, como o Orkut e o Youtube, para que os usuários denunciem conteúdos ilegais ou impróprios. Corrêa reconheceu que uma das principais iniciativas da CPI foi despertar o Brasil para o tema. Ele citou levantamento do Superior Tribunal Federal (STF) mostrando que, em 2002, houve 400 sentenças relativas a crimes virtuais no Brasil. A projeção para 2008 é de 17,2 mil sentenças, a maioria ligada a crimes contra a honra e o patrimônio.Nova lei O presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), ressaltou a importância da sanção, na terça-feira (25), da lei que aumenta a pena para os crimes de pedofilia, inclusive aqueles praticados por meio da internet. A lei, originária do PL 3773/08, aprovado pela Câmara no último dia 11, prevê quatro a oito anos de reclusão para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar cenas de sexo explícito ou pornografia que envolvam crianças ou adolescentes.O deputado Paulo Henrique Lustosa disse concordar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ontem pediu "radicalismo" dos parlamentares contra a exploração sexual: "Entendi o recado como um apelo para irmos à raiz do problema. Não podemos ser hipócritas nem nos submeter a limites da questão religiosa ou cultural."

Tribunal poderá processar Vaticano por causa de padres pedófilos

Uma corte de apelações americana decidiu que o Vaticano pode ser processado pelos abusos sexuais cometidos por padres nos Estados Unidos.
A decisão teve como base um mandato do Vaticano de 1962 desenterrado em 2003, que esboçava uma política de "estrito" silêncio em relação às acusações de abuso sexual por parte do clero e ameaçava de excomunhão os que falassem sobre o tema.
Uma corte federal de apelações determinou que o caso de três homens de Kentucky pode prosseguir graças às exceções na lei que permitem responsabilizar o Vaticano por atos cometidos por seus funcionários nos Estados Unidos.
Na tentativa de bloquear uma ação coletiva de vítimas que o acusam de organizar uma manobra para encobrir os abusos sexuais do clero, o Vaticano argumentou estar protegido por leis que garantem a imunidade dos Estados soberanos na maioria dos julgamentos civis nos Estados Unidos.
A juíza Julia Smith Gibbons baseou a decisão em exceções a esta lei, que abrem o caminho para processar o Vaticano quando representantes da Igreja atuam nos Estados Unidos.
Ela acrescentou, no entanto, na decisão de 20 páginas, que o Vaticano não pode ser responsabilizado no caso preciso de abusos cometidos por padres contra os três demandantes de Kentucky porque estes atos "não aconteceram como parte de suas funções como funcionários da Igreja".
O advogado do Vaticano no caso, Jeffrey S. Lena, declarou ao Wall Street Journal que no momento não pretende apelar da decisão à Suprema Corte.

Doações para St. Catarina passam de R$ 1,2 milhão. Presidente visita região afetada.

Visita de Lula à Santa Catarina terminou e ao chegar à capital federal, o presidente irá assinar uma Medida Provisória no valor de R$ 1,6 bilhão para ajudar os Estados atingidos pelas chuvas, segundo informou o porta-voz da Presidência, Marcelo Baumbach. Mais cedo, a ministra-chefe da Casa Civil Dilma Roussef havia dito o valor de R$ 1,18 bilhões, mas, de acordo com interlocutores do planalto, o número teve que ser aumentado a pedido do ministério da Defesa.
Do montante de R$ 1,6 bilhão, R$ 720 milhões serão destinados para ações de defesa civil, R$ 350 milhões para recuperação de portos, R$ 280 milhões para a recuperação de estradas, R$ 150 milhões para ações das Forças Armadas e R$ 100 milhões para ações de saúde, incluindo construção de postos de atendimento e substituição de equipamentos hospitalares. A MP será publicada ainda hoje em uma edição extra do Diário Oficial da União.

Mais R$ 15 milhões

A Mega-Sena sorteia, nesta quarta-feira (26), o prêmio de R$ 15 milhões para quem acertar as seis dezenas da faixa principal da loteria. O sorteio do concurso 1.025 acontece em Embu-Guaçu (SP), às 20h (horário de Brasília). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em todas as lotéricas do país. De acordo com a Caixa Econômica Federal, se aplicado na poupança, o prêmio poderia render cerca de R$ 110 mil por mês.

Os sorteios da noite de quarta-feira começam com a extração do concurso 4.297 Loteria Federal, às 19h (horário de Brasília). Em seguida será sorteado o concurso 883 da Lotomania, às 20h. As apostas podem ser feitas em qualquer lotérica do país até uma hora antes do sorteio.

Fonte: Globo.com

Chuvas matam em Santa Catarina

Pelo menos 65 pessoas morreram vítimas das fortes chuvas que atingiram Santa Catarina e provocaram enchentes e deslizamentos de terra desde a última semana, informou nesta terça-feira (25) a Defesa Civil estadual. Cerca de 60 municípios foram prejudicados, dos quais oito estão isolados pelas águas. Há 1,5 milhão de pessoas afetadas. Quase 50 mil pessoas estão desabrigadas ou desalojadas. A cidade de Ilhota é que tem mais mortes confirmadas. São 15, até o momento. De um avião que sobrevoou a área, funcionários do governo do estado tiraram fotos em que mal se identifica o que é rio e o que é cidade. De acordo com um levantamento feito pela Defesa Civil na manhã desta terça, as outras localidades que registraram mortes foram Brusque (1), Gaspar (10), Blumenau (13), Jaraguá do Sul (12), Pomerode (1), Bom Jardim da Serra (1), Luiz Alves (4), Rancho Queimado (2), Benedito Novo (2) e Rodeio (4). Quatro municípios - Gaspar, Rio dos Cedros, Nova Trento e Camboriú - decretaram estado de calamidade pública. Outros oito estão em situação de emergência. São eles: Balneário de Piçarras, Canelinha, Indaial, Nova Trento, Penha, Paulo Lopes, Presidente Getúlio e Rancho Queimado. Além das diversas casas atingidas por deslizamentos de terra e da cheia de rios, muitas estradas do estado estão interditadas por queda de barreiras e alagamentos. Cerca de 500 homens do Exército ajudam a prestar socorro às vítimas das enchentes em Blumenau, cidade mais afetada pelas chuvas. "Santa Catarina enfrenta a pior tragédia climática da história", disse o governador do estado, Luis Henrique da Silveira (PMDB), em entrevista coletiva. Após uma conversa de Silveira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal colocou à disposição os suprimentos necessários, informou a Defesa Civil. Tempo A chuva deu uma trégua em praticamente todo o estado de Santa Catarina na madrugada desta terça, segundo a Defesa Civil. Chovia apenas no litoral, mas os índices pluviométricos não passavam de 1 milímetro por hora, o que é uma chuva considerada de pequena intensidade. Os índices mais preocupantes são aqueles que passam dos 10 milímetros por hora. A previsão do tempo indica chuva em Florianópolis nesta terça, de acordo com dados do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC). ligado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Para Blumenau, o CPTEC coloca a probabilidade de chuva em 10%. Serviços Em razão dos temporais, os Correios suspenderam os serviços de Sedex 10 e Sedex Hoje no estado. Os demais serviços - inclusive o Sedex normal - estão mantidos. No entanto, o cliente será informado, no ato da postagem, de que o prazo de entrega poderá ser mais longo do que o praticado normalmente. Em caso de dúvida, o cliente poderá procurar orientação nas agências ou por meio do "Fale Conosco" do site dos Correios. As chuvas também causaram o rompimento de um duto da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) entre as cidades de Luiz Alves e Blumenau. A empresa informou que o abastecimento foi interrompido do município de Guaramirim até o Rio Grande do Sul.

ProUni em todo Brasil

Os interessados em concorrer a uma bolsa de estudo do Programa Universidade para Todos (ProUni) podem se inscrever a partir de HOJE (24/11/08) pela internet. O processo seletivo permitirá o ingresso em cursos de instituições particulares de educação superior no primeiro semestre de 2009. As inscrições podem ser feitas até 12 de dezembro.
O ProUni oferece bolsas integrais e parciais de 50% da mensalidade. Para participar do programa, é preciso comprovar renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio (R$ 622,50), no caso da bolsa integral, e de até três salários mínimos (R$ 1.245,00), para bolsa parcial.
Os candidatos devem ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano, com média mínima de 45 pontos na prova objetiva e na redação. Além disso, é preciso ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou, no caso de estabelecimento de ensino particular, na condição de bolsista integral. O programa é aberto a estudantes que vão concluir o ensino médio em 2008 ou que concluíram essa etapa em anos anteriores.
Fonte: Agência Brasil