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Parlamentares querem mais rigor no combate à pedofilia na internet




Parlamentares e especialistas defenderam, nesta quarta-feira, mais rigor no combate à pedofilia e à pornografia na internet. O tema foi discutido no 3° Congresso Mundial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Riocentro, no Rio de Janeiro. O acordo promovido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, no Senado, para aprimorar as ferramentas contra a violação dos direitos infantis foi apresentado como exemplo de ação conjunta de órgãos públicos, sociedade civil e empresas privadas. O termo de ajuste de conduta firmado em julho deste ano pelo provedor de internet Google, pelo Ministério Público e pela Polícia Federal fixou compromissos para a erradicação da pedofilia na internet. Outro documento semelhante será assinado em dezembro, desta vez com as empresas de telefonia que dão acesso à rede mundial de computadores. Trabalho integrado Moderador do debate de hoje, o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) ressaltou a necessidade de envolver todos os setores públicos e privados na investigação e no combate aos crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes. Segundo ele, a experiência brasileira poderá servir como uma referência. "Há o fato inusitado, do ponto de vista mundial, de a empresa privada - o Google -, a PF e o Legislativo [por meio da CPI da Pedofilia] trabalharem juntos contra a pedofilia", afirmou.Lustosa, um dos coordenadores da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, disse esperar que esse tipo de trabalho coletivo resulte em medidas para garantir a proteção à infância sem ferir direitos individuais dos internautas. Aliados O representante do Google no Brasil, Ivo Corrêa, afirmou que a empresa tenta fazer do internauta um aliado no combate à pedofilia e à pornografia infantil. Ele citou ferramentas recentemente criadas em portais da empresa, como o Orkut e o Youtube, para que os usuários denunciem conteúdos ilegais ou impróprios. Corrêa reconheceu que uma das principais iniciativas da CPI foi despertar o Brasil para o tema. Ele citou levantamento do Superior Tribunal Federal (STF) mostrando que, em 2002, houve 400 sentenças relativas a crimes virtuais no Brasil. A projeção para 2008 é de 17,2 mil sentenças, a maioria ligada a crimes contra a honra e o patrimônio.Nova lei O presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), ressaltou a importância da sanção, na terça-feira (25), da lei que aumenta a pena para os crimes de pedofilia, inclusive aqueles praticados por meio da internet. A lei, originária do PL 3773/08, aprovado pela Câmara no último dia 11, prevê quatro a oito anos de reclusão para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar cenas de sexo explícito ou pornografia que envolvam crianças ou adolescentes.O deputado Paulo Henrique Lustosa disse concordar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ontem pediu "radicalismo" dos parlamentares contra a exploração sexual: "Entendi o recado como um apelo para irmos à raiz do problema. Não podemos ser hipócritas nem nos submeter a limites da questão religiosa ou cultural."
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